O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou a iniciativa de protocolar uma ação civil pública contra a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma das lojas da Havan, localizada na cidade de São Luís. A alegação central do MP é que a estrutura configura uma “poluição visual” que infringe diversas normas urbanísticas e ambientais, sendo identificada como um “engenho publicitário extraordinário” que não possui o licenciamento devido. A altura da estátua é de impressionantes 35 metros.
| Data do protocolo | 3 de abril |
| Altura da estátua | 35 metros |
| Solicitação do MP | Licenciamento em 30 dias |
| Análise prioritária | Do pedido de licenciamento pelo município |
Motivo da Ação
A ação foi desencadeada a partir de uma formalização realizada em agosto de 2021 por um coletivo denominado #AquiNão. O promotor Cláudio Rebêlo, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, classifica a situação como uma afronta ao interesse coletivo e uma violação das normativas existentes. Durante o processo, a Havan defendeu que a estátua integra a identidade visual da loja, afirmando que a instalação se deu em propriedade privada e que não haveria impacto visual significativo, considerando que possuíam um alvará de construção válido.
Resposta do Ministério Público
No entanto, a versão apresentada pela Havan foi contestada pelo MPMA, que apropriou-se de um laudo técnico elaborado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Este laudo explicitou que a estrutura é um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com um objetivo publicitário claro, apontando-a como um símbolo comercial da loja.
O promotor Rebêlo destacou que, após investigar a questão e testemunhar a resistência da Havan em se adaptar à legislação, além da inação do município em exercer sua função de fiscalização, a ação judicial surge como a única solução viável para proteger o bem-estar da comunidade.
Reivindicações Judiciais
Entre as solicitações contidas na ação, o MPMA pede que a justiça emita uma medida liminar que obrigue a Havan a iniciar, em no máximo 30 dias, o processo de regularização para os “engenhos publicitários de caráter extraordinário”. Ademais, solicita que o município priorize a análise desse pedido de licenciamento, estabelecendo uma comissão específica para essa tarefa. O MPMA requer que toda a conclusão do processo administrativo, juntamente com a decisão final, ocorra em até 90 dias, que poderá ser acompanhada de uma multa diária em caso de descumprimento.
Se a licença for negada ou se a Havan não regularizar a situação conforme a legislação municipal, o MPMA também pede que a estrutura seja removida. Além disso, solicita que a empresa e a prefeitura sejam responsabilizadas financeiramente por danos morais coletivos, com os valores a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Até o presente momento, a Havan não se pronunciou oficialmente sobre a situação, e a possibilidade de um comentario da empresa permanece em aberto.
Para mais informações e detalhes completos sobre esta notícia, acesse a matéria original publicada por Metrópoles .
