O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) tomou a decisão de realizar pagamentos diretos aos trabalhadores terceirizados que enfrentam atrasos salariais. Essa iniciativa vem na sequência de uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) relacionada ao contrato celebrado com a empresa prestadora de serviços.
| Instituição | Iges-DF |
| Decisão | Pagar diretamente os terceirizados com salários atrasados |
| Data da decisão | 16 de abril |
| Contrato em questão | Iniciado em 2018 |
| Motivo | Identificação de irregularidades pelo TCDF |
| Impacto financeiro | Mais de R$ 10 milhões em dívidas acumuladas |
| Previsão de pagamentos | Pix direto aos trabalhadores em 10 a 15 dias |
Contexto da Situação
A diretoria do Iges-DF, liderada por Cleber Monteiro, está promovendo a troca da empresa terceirizada, garantindo assim que os serviços à população não sejam afetados. Durante uma reunião recente com a empresa Diagnose, ocorreu a decisão de efetuar pagamentos via Pix aos funcionários afetados, em vista dos atrasos salariais.
Segundo o presidente do Iges-DF, ajustes foram feitos nos repasses após o TCDF identificar irregularidades no contrato existente. A análise da Corte apontou que os pagamentos deveriam ser realizados seguindo os valores especificados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde, evitando o uso de categorias genéricas que poderiam resultar em superfaturamento.
Decisões e Medidas a Serem Tomadas
Com foco em resolver a situação, Monteiro ressaltou que a instituição está em fase de substituição dos profissionais terceirizados por colaboradores contratados diretamente pelo Iges-DF. Ele afirmou que a expectativa é de que dentro de 10 a 15 dias, todos os trabalhadores já estejam recebendo as remunerações diretamente do instituto.
Além disso, ficou evidente que o Iges-DF possui recursos disponíveis para honrar esses pagamentos, uma vez que a situação foi analisada e ajustada em conformidade com as determinações do TCDF. A empresa terceirizada, por sua vez, não aceitou os novos termos de pagamento, alegando discordâncias em relação às bases de cálculo estabelecidas.
Desafios Jurídicos Enfrentados
Desde 2018, corre no Tribunal de Contas um processo que investiga supostas irregularidades associadas ao contrato da empresa que presta serviços de radiologia ao Iges-DF. Em resposta a essas investigações, a Corte determinou, já em dezembro de 2025, que a continuidade do contrato fosse interrompida e os pagamentos limitados.
A empresa, em contrapartida, recorreu ao Tribunal de Justiça do DF, alegando que não foi adequadamente notificada em relação às ações no TCDF. Em janeiro do último ano, o TJDFT concedeu uma liminar que suspendeu a decisão do TCDF, complicando ainda mais a situação. O Iges-DF teve que buscar esclarecimentos sobre quais decisões permaneciam vigentes após essa suspensão.
A Diagnose, a empresa envolvida na disputa, afirmou que não recebeu repasses desde dezembro de 2025, acumulando uma dívida que ultrapassa R$ 10 milhões. Enquanto isso, o Iges-DF vem tentando alinhar seus pagamentos de acordo com as orientações do TCDF, mas enfrenta resistência da empresa em aceitar as novas condições propostas.
Conclusão
A situação do Iges-DF em relação aos pagamentos de funcionários terceirizados ilustra a complexidade das relações contratuais no setor de saúde. Com a decisão de realizar pagamentos diretos aos colaboradores, espera-se que os atrasos sejam minimizados e que a prestação de serviços à população continue a ser garantida, apesar das dificuldades jurídicas e administrativas enfrentadas.
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