Recentemente, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou uma nova legislação que permite aos pais e responsáveis barrar a participação de seus filhos em atividades relacionadas ao gênero nas escolas. Essa medida, sancionada em 1º de abril de 2026, representa uma mudança significativa na abordagem educacional nas instituições do estado.
| Data da Sanção | 1º de abril de 2026 |
| Nome da Lei | Lei 19.776 de 2026 |
| Conteúdo da Lei | Proibindo atividades pedagógicas de gênero sem consentimento dos responsáveis |
| Penalidades para descumprimento | Advertência, multas, suspensão ou cassação da autorização de funcionamento |
| Relacionamento com outras legislações | Conectada à proibição de cotas raciais em universidades |
Entendendo a Nova Lei
A lei sancionada estabelece que os responsáveis pelos estudantes devem ser informados sobre quaisquer “atividades pedagógicas de gênero” a serem realizadas nas escolas, as quais incluem temas como identidade de gênero, diversidade sexual e igualdade de gênero. Essa transparência visa garantir que as famílias possam decidir se seus filhos participarão ou não dessas atividades.
Processo de Consentimento
Para que um aluno participe das atividades mencionadas, os pais ou responsáveis devem manifestar sua posição de maneira formal, através de um documento assinado. Essa exigência coloca o poder de decisão diretamente nas mãos das famílias, permitindo que elas optem por restringir a participação de seus filhos em temas que, segundo a nova lei, podem ser considerados sensíveis.
Consequências para as Instituições de Ensino
Caso as escolas não sigam as diretrizes estabelecidas na legislação, elas enfrentam uma série de penalidades. As sanções podem incluir:
- Advertência escrita com prazos para adequação;
- Multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000 por aluno em caso de reincidência;
- Suspensão temporária das atividades escolares por até 90 dias;
- Possível cassação da autorização de funcionamento da instituição.
Conexão com Outras Medidas Legislativas
Além desta nova legislação, é importante notar que o governador Jorginho Mello também sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades estaduais, o que já gerou discussões no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O futuro dessas legislações, especialmente no que diz respeito a cotas raciais, está em análise judicial e pode passar por avaliações mais profundas em tribunais superiores.
Implicações e Reações
A aprovação dessa lei sobre atividades pedagógicas de gênero está gerando discussões acaloradas sobre o papel da educação na formação da consciência social e na promoção da diversidade. Críticos argumentam que este tipo de legislação pode atenuar esforços em direção à igualdade e inclusão, enquanto defensores sustentam que buscam proteger os direitos das famílias de decidir sobre a educação de seus filhos.
Em síntese, a nova lei de Santa Catarina altera consideravelmente como as questões de gênero podem ser abordadas nas instituições educacionais e reflete uma tendência mais ampla em certos segmentos da sociedade em frente ao debate sobre educação e direitos civis.
Para mais informações e detalhes completos sobre esta notícia, acesse a matéria original publicada por Poder360 .
